DECRETO 057.2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
24 de Agosto de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 122.220,71 (Cento e vinte e dois mil e duzentos e vinte reais e setenta e um centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.1072 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB 1360 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.826,78 |
| Cód. Reduzido | 1287 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 31.118,98 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1513 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 19.300,00 |
| Cód. Reduzido | 1514 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 1515 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 68.745,76 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1529 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
| 001.08.244.0028.2110 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL 1530 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.853,49 |
| 002.08.244.0026.2043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 1320 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.853,49 | |
| 10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1303 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 37.621,46 |
| SUBTOTAL | 37.621,46 | |
| TOTAL | 122.220,71 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Julho de 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal