MODALIDADE: DISPENSA Nº 16/2023

PROCESSO: Nº 71/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de cobertura metálica no pátio da Escola Municipal Santa Marta, na Sede do Município, conforme projetos anexos.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 71/2023, Dispensa nº. 16/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 50.628.917/0001-03, no valor Global de R$: 99.000,00 (Noventa e nove mil reais) Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de Agosto de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal