OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de cobertura metálica no pátio da Escola Municipal Santa Marta, na Sede do Município, conforme projetos anexos.

FAVORECIDA: L.PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP

VALOR GLOBAL: R$: 99.000,00 (Noventa e nove mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso I da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 16/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 71/2023 Dispensa n° 16/2023, nos termos do artigo 75 inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de Agosto de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal