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Pref. Sinop

DATA: 23 de março de 2015.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender a seguinte dotação:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

T O T A L R$ 10.000,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes de superávit financeiro, Recursos do FAMUS - Fundo Ambiental do Município de Sinop, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 23 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento