LEI N. 646/2023

“DENOMINA RODOVIDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adair José Alves Moreira, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI -MT, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Camara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rodovia Dirceu Pinhatti Mendes a estrada municipal Trecho: Rodovia do Peixe, ligação da cidade de Alto Paraguai/Rio Fazenda Velha à BR -364, Coordenada Inicial: Lat.14º.30’ 32’’S; Long.56º.28’57’W; Coordenada Final: Lat.14º. 24’ 55’’S; Long.56º.18’ 37’’W, numa extensão total de 22,60KMT.

Art.2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai – MT, aos 23 de agosto de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL