TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 031/2023

Pregão Eletrônico nº 015/2023

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados na área urbana do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 031/2023, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados na área urbana do Município de Porto Estrela – MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro oficial e a equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº: 015/2023, Adjudicando seu objeto a Empresa CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUAIS CUIABA LIMITADA, portadora do CNPJ: Nº 06.211.613/0001-54, que sagrou-se vencedora do item 01, por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 73.440,00(setenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), ficando os demais itens desertos e fracassados.

Porto Estrela/MT, 23 de agosto de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal