TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 085/20219

DA ORIGEM:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2019

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2019

Aos vinte e três dias mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três , na sede da Prefeitura de Apiacás, a Contratante Município de Apiacás Estado de Mato Grosso, O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000. EMPRESA CONTRATADALUZIA ALVES TODIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.XXX.XXX/0001-XX, com sede Avenida Angelin Zeni, 29, Centro, em Apiacás/MT – CEP: 78.595-000

O presente contrato tem por objeto O objeto desta Licitação a concessão de uso das dependências de imóvel com área real privativa de 20 m². (Lanchonete da Praça Municipal de Apiacás), a empresa contratada LUZIA ALVES TODIN 94741778134, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.026.420/0001-69. Solicita

a rescisão amigável conforme item 10.3. do contrato e protocolou em 24/07/2023 sua solicitação de rescisão.

O Município de Apiacás Declara Rescindido por solicitação da CONTRATADA,. Onde declara que por razões pessoais e de mudança de cidade, solicitou a rescisão do contrato em tela. Ratifica-se ainda, sobre as responsabilidades quanto a estes atos praticados. Firmo o presente termo para atender todos os efeitos de direito e resguardar o Município de ônus indesejáveis.

Apiacás, 23 de agosto de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal