1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado a PREFEITURA MUNCIPAL DE TABPORÃ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 37.464.997/0001-40, com sede administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, 979/N, Centro, na cidade de Tabaporã-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. SIRINEU MOLETA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n.° 505.657.109-15 e RG n.° 3417708-6 SSP/MT 1º VIA, denominado CONTRATANTE e de outro lado a O. J. PAGNUSSATT FUNERÁRIA – ME, CNPJ Sob n° 20.101.791/0001-53, sediada na Rua Vilas Boas, n° 230 - Centro, CEP: 78.563-000 no Município de Tabaporã – MT, representada pelo seu proprietário o senhor Odair José Pagnussatt, portador da cédula de identidade n° 0904028-5 SESP/MT e CPF Sob n° 004.349.261-40, residente e domiciliado na Rua Barbacena, n° 84W - Centro, CEP: 78.575-000 no Município de Juara – MT doravante denominada de CONTRATADA,. Decorrente do resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2022, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, nos termos e cláusula a seguir estipulados, segundo os princípios e exigências da Lei nº 8666/93, Lei 10.520/02 Lei municipal 1.492/2007, com suas alterações e condições a seguir relacionadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço da cláusula 4. 0 - CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 019/2023 aumentando o valor do ITEM em R$ 12.890,00 (Doze mil, oitocentos e noventas reais), conforme este termo aditivo e os termos do Art. 65, inciso II da Lei 8666/93.

O valor global para a execução do contrato de 182.00000 ( Cento e oitenta e dois mil reais), passa a ser um valor global de R$ 194.890,00 ( Cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

LOTE 01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Item	Duralex	TCE	Descrição	UN	Quant.	V.Unit.	V.Total
1	99237	00027230	Serviço Funerário - Com Fornecimento De Material: URNA FUNERÁRIA, INFANTIL, DE MADEIRA Envernizada Forrada Com TNT Branco E Acrilon Sem Visor, Com 04 Alças De Ferro Galvanizado 1000/650MM, Contendo 2 Mocas De Crisântemos Amarelo E Duas Brancas. Paramentação Conforme Credo Religioso Contendo: Suporte Para Urna, 02 Castiçais Com Velas, Resplendor, Suporte Para Livro E Suporte Para Arranjos. Kit Café Contendo: Café, Chá, Bolacha De Água E Sal, Pão E Manteiga.	UN	20	R$ 1016,50	R$ 20.330,00
2	99238	00027231	Serviço funerário - com fornecimento de material: URNA FUNERARIA ADULTO, de madeira envernizada forrada com TNT branco e acrilon sem visor com 06 alças de ferro galvanizado 2000/650mm, contendo 2 mocas de crisântemos amarelo e duas brancas. Paramentação conforme credo religioso contendo: suporte para urna, 02 castiçais com velas, resplendor, suporte para livro e suporte para arranjos. Kit café contendo: café, chá, bolacha de água e sal, pão e manteiga.	UN	40	R$ 1.551,50	R$ 62.060,00
3	99236	380849-1	Serviço de transporte de cargas - do tipo terrestre,TRANSLADO DE CADAVERES, com utilização de veiculo funerário em todo estado de Mato Grosso.	KM	30.000	R$ 3,75	R$ 112,500,00

Valor Total:	R$194.890,00
(Cento e Noventa e quatro mil, oitocentos e noventa reais)

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1–Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício de 2023, alocados na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Dotação	Finalidade
09 00100 08 244 0003 2060 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.2 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã-MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

TABAPORÃ - MT, 22 de Agosto de 2023.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		O. J. PAGNUSSATT FUNERÁRIA – ME CNPJ sob n°: 20.101.791/0001-53 Odair José Pagnussatt CPF Nº 004.349.261-40 SÓCIO/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

Camila de Mello CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha

Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha