Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. FRANCIELI ANGELA JARDIM, contratada temporária para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, portadora da matrícula nº 2072, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 16 de agosto de 2023 até 11 de fevereiro de 2024, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de agosto de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal