DECRETO N° 136/2023

SÚMULA: “Revoga Decreto 121/2022 a, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022, Lei Complementar 121/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada o Decreto 121/2022 o qual concede gratificação salarial de 55% a servidora SAMARA BARBOSA DO NASCIMENTO, matricula 1286, estável no cargo de Agente Combate a Endemias 40h, em decorrência da responsabilidade pelas atividades relacionadas à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Itanhangá.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 16 de março de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 24 de agosto de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento