Portaria 439/2023 de 22 de Agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 04/08/2023 e Ofício 2860/2023 SME de 22/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIZA AQUINO DE CARVALHO, matricula 000836, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 28/02/2015 a 27/02/2020.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias ininterruptos no período de 01/09/2023 a 29/11/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Agosto de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal