SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 09 E 224/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, Portaria nº 09 e 224/2020;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterado o último período de gozo da Licença Premio concedida a servidora JULIANA DA SILVA MIGUEL, através da Portaria nº 09 e 224/2020, devendo período restante ser usufruído da seguinte forma:

Quinquênio 2013/2018:

Período de gozo: 15/01/2020 a 28/02/2020 (45 dias);

15/11/2020 a 04/12/2020 (32 dias);

05/12/2023 a 17/12/2023 (13 dias);

Artigo 2º - Ficando assim encerrado o período aquisitivo 2013/2018.

Artigo 3º - Fica o poder público municipal autorizado a reeditar a Portaria nº 09 e 224/2020.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de agosto de 2023.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal