CONTRATO 008-2021

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 008/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A O SAEMI – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT e a JRP TECNOLOGIA EIRELI.

O SAEMI – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, situada na Rua: Ricardo Druzian Gallo nº 167 – Bairro: Mirassol II – Mirassol D´Oeste – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.745.657/0001-27, neste ato representado pelo Diretor JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 0511003-3 SSP/MT e CPF: 326.139.381-53, residente e domiciliado nesta cidade, doravante determinado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JRP TECNOLOGIA EIRELI, Rua Amador Bueno, n°321, Jardim Primavera, ARAPUTANGA-MT, CEP:78.260-000 inscrita no CNPJ:05.409.467/0001-03, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com o ofício n°011/2023 solicitado pela empresa em que a desenvolvedora do sistema está com perda de representativa, resolvem rescindir o referido Contrato n°004-2021 de Prestação de Serviços, com fundamento com a Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO

2.1. O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CELEBRADO EM 20/12/2022 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE GERAÇÃO E ARMAZENAMENTO EM NUVEM DE COPIA DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS DE GESTÃO DE FATURAMENTO/ATENDIMENTO, DADOS DOS CONSUMIDORES, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA, LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS, ALMOXARIFADO, FROTAS PATRIMÔNIO PÚBLICO, PROTOCOLO E PROCESSOS, CONTROLE INTERNO, ARRECADAÇÃO E SISTEMA DE LEITURAS (READER).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS

14.1. Por assentimento mútuo, sujeitam-se as partes às aplicações das normas da Lei nº. 8.666, de 21/06/93, e nos casos omissos elegem as entidades contratantes, o Foro da Comarca de Mirassol d Oeste, Estado de Mato Grosso, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente Instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam de comum acordo o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si ou seus sucessores legais, todas as Cláusulas Contratuais, tudo na presença de duas testemunhas, que também assinam.

Mirassol D’ Oeste – MT, 16 de agosto de 2023.

CONTRATANTE ___________________________________ JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA DIRETOR DO SAEMI

CONTRATADA __________________________________ JRP TECNOLOGIA EIRELI CNPJ:05.409.467/0001-03