“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, o Senhor SEBASTIÃO GONÇALVES DE MENDONÇA, inscrito no CPF sob o nº 576.***.***-20, Registro Geral nº 1*****3 SSP/SP, de acordo com a Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SMAD), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Chefe de Departamento, nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13 de fevereiro de 2008, e suas alterações posteriores.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 24 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração