II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°14/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022– CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A S. SANTOS DE SALES & CIA LTDA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 02 (dois) meses, em conformidade com a Cláusula quinta do referido Contrato, que passará a ser até 21 de outubro de 2023.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

26.782.7050.2023.0000-Conservar e Restaurar Estradas Vicinais

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020214-Secretaria de Promoção Social

08.243.9260.2065.0000-Manter o Conselho Tut. Dos Dir. da Criança e do Adolescente

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020214-Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

08.244.9260.2159.0000-Manter os Conselhos Municipais

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020214-Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

08.244.9260.2071.0000-Manter as Atividades da Secr. De Promoção Social

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020208-Secretaria de Agricultura, Meio Amb. E Desenvolvimento Rural

20.606.9010.2042.0000-Incentivar a Produção Agrícola

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020201-Secretaria de Governo e Gabinete

04.122.2010.2004.0000-Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.361.8010.2027.0000-Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 18 de agosto de 2023.