Portaria nº. 219/2023 ADM de 21 de Agosto de 2023.
25 de Agosto de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JÂNIO ALVES PIAGEM | JOSÉ NATAL DE SOUSA CRECENCIO |
| ADMINISTRAÇÃO | TATIANE DO NASCIMENTO | CREITON DE ARAUJO PEREIRA | - |
| GABINETE | CLEUDIMAR PEREIRA | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | RAONI DA SILVA PIAGEM |
| CULTURA | DJALMA RORIZ M. DE SOUZA | JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO | - |
| OBRAS | MURIELY BRITO DE AGUIAR | WALTER RAMOS TELES | RODRIGO BARROS MILHOMEM |
| ESPORTE | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | ADILSON VITAL DA SILVA | GILMAR NOGUEIRA |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | PAEFI/CREAS DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTÉ |
| PAIF /CRAS KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA ROSA SOARES | MARIA DE JESUS B. SETUBA | |
| CRIANÇA FELIZ – POLLYANA RAMOS BARBOSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA | |
| ORDINÁRIO – ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | |
| CONSELHO TUTELAR - ROSILEIDE G. DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | THAIS IARA LOPES | |
| PAB WEIDILA ROSA SOARES | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | MARIA DE JESUS B. SETUBA | |
| FINANÇAS | MARCIEL RIBEIRO MENDES | KASSIO BRITO PEREIRA SANTOS | JOÍDES JANUÁRIO DE MIRANDA |
| SAÚDE | CASA ROSA DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA |
| ATENÇÃO BÁSICA MARCELO PEREIRA ARAUJO | FERNANDA MAIA CARNEIRO | ||
| GESTÃO – FERNANDA MAIA CARNEIRO | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | ||
| VISA SANITÁRIA DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | ||
| CAPS – JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | ||
| CTA – DST CARLOS LOYSE ALVES LUZ | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | ||
| LABORATÓRIO – NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS | ALESSANDRO GONÇALVES DIAS | ||
| ATENÇÃO BÁSICA BUCAL MARCELO PEREIRA ARAUJO | NAIANE ALVES DOS SANTOS | ||
| CRER ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | FERNANDA MAIA CARNEIRO | ||
| EDUCAÇÃO | LEANDRO PAULA DOS SANTOS | RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA | MARIA CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 238-239-240 E 241/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI | 14.805.780/0001-51 | R$ 87.766,00 |
| CONTRATADA | JONATHAN SILVA LUZ | 30.709.546/0001-87 | R$ 277.500,00 |
| CONTRATADA | STORTE E FONTES LTDA | 13.027.126/0001-00 | R$ 469.079,40 |
| CONTRATADA | JM DISTRIBUIDORA LTDA | 41.176.599/0001-04 | R$ 388.500,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 MESES – 21/08/2023 a 21/08/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 21 de Agosto 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal