PORTARIA Nº 987/2023
25 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 987/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 44/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Bomsucesso Transportes Eirelli, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas, caminhões e equipamentos para execução e manutenção das vias públicas do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 030/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 44/2023, em conformidade com a legislação que trata sobre a matéria:
I - Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 44/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal