PORTARIA Nº 990/2023
25 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 990/2023
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 1.989, de 22 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Nomear os membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB, conforme discriminado abaixo:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Carlos Antônio Cunha Resende – titular;
b) Aluísio Bairros – titular;
c) João Ailton Barbosa – titular;
d) Marcelo Gomes Ferreira – titular;
e) Josimar Pires da Silva – titular;
f) Rhudyeris Avelino Gonçalves – suplente;
g) Hérick Bruno Mattos Santos – suplente;
h) Edbert Moreira Júnior – suplente;
i) Moises Correia de Oliveira - suplente.
II - Representantes do Sindicato Rural:
a) Artemio Antonini – titular;
b) Endrigo Dalcin– suplente.
III - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
a) Benedito Bueno Fernandes – titular;
b) Anetusa Cortez Gomes da Silva – suplente.
IV - Representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – APROSOJA – Núcleo de Nova Xavantina – MT:
a) Carlos Alberto Petter - titular;
b) Endrigo Dalcin - suplente.
V - Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale da Serra Azul:
a) Davi José Feldkircher – titular;
b) Paulo Feldkircher – suplente.
VI - Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL:
a) Márcio Zanchin – titular;
b) Juliana Ataides – suplente.
Art. 2º O Conselho terá atribuição de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar ao Prefeito sugestões de projetos observados os limites estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.051, de 09 de janeiro de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias n.ºs 7.264/2016, 8.161/2017, 232/2020 e 794/2021 e alterações posteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal