“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA A SENHORA ANA PEREIRA DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria a servidora ANA PEREIRA DE OLIVEIRA , portadora do RG XX0234XX SSP/MT, inscrita no CPF nº XXX.851.691-XX, ocupante do cargo de professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 24 de agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT