DATA: 29 de fevereiro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.217,31 (trezentos e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e um centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.217,31 (trezentos e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e um centavos) para atender a seguinte dotação:

10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 35.179,59

- (trinta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos)

3.3.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 210.606,55

- (duzentos e dez mil, seiscentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 59.431,17

- (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos)

T O T A L R$ 305.217,31

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 305.217,31 (trezentos e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e um centavos), provenientes de superávit financeiro do Convênio nº 801587/2014 do Fundo Nacional Meio Ambiente, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 29 de fevereiro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO
EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP. TERC. SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F)	TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/ FONTE	VALOR R$
FONTE: 0.3.24.054000
CEF - Conv. 801587/2014 Meio Ambiente C/C 451-3	31.597,90	10.833,00	0,00	42.430,90	253.037,45	210.606,55	1087-3.3.90.39.00.00-0.3.24.054000	210.606,55
FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000
CEF - Conv. 801587/2014 Meio Ambiente C/C 451-3	0,00	0,00	0,00	0,00	59.431,17	59.431,17	1087-4.4.90.52.00.00-0.3.94.000000	59.431,17
FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000
CEF - Conv. 801587/2014 Meio Ambiente C/C 451-3	2.311,36	0,00	0,00	2.311,36	37.490,95	35.179,59	1087-3.3.90.30.00.00-0.3.00.000000	35.179,59
	33.909,26	10.833,00	0,00	44.742,26	349.959,57	305.217,31		305.217,31
Saldo Superávit Financeiro = (G - I)	0,00
Nota: Dados Extraídos do BDT - Boletim Diário de Tesouraria em 31/12/2015 e Relatório de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015.		Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 29/02/2016.
JAQUELINE JUELG
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE