PORTARIA Nº 1002/2023
25 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 1002/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 459/2022 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 1.189, de 02 de outubro de 2006, que reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina MT, e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.634, de 19 de março de 2012, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.189/2006, e dá outras providências,e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria 459/2022 que “nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º Nomear o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVINX, composto pelos seguintes membros:
| I - Danilo Francisco da Silva | Titular - Presidente |
| II - Affonso Doneda | Titular |
| III - Airson Caetano de Moura | Titular |
| IV - Diogenes Leigh Gotz | Titular |
| V – Marcelo Gomes Ferreira | Suplente |
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal