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Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.308.542,41, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.4.122.3.1323-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$4.308.542,41

2.701.0000000

(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

4.308.542,41

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.4.122.3.1323-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$179.522,60

2.704.0000000

(SF) - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

179.522,60

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)....- - Superávit financeiro do

R$4.308.542,41

2.701.0000000

(SF) - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

4.308.542,41

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)....- - Superávit financeiro do

R$179.522,60

2.704.0000000

(SF) - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

179.522,60

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 27 de Janeiro de 2023, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de Janeiro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 23/08/2023, às 13:05:16. Protocolo: 43865114-488c-44a4-9122-b4cdf7236bd1