Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.971.578,98, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

05.002.12.122.5.1325-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.971.578,98

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$1.971.578,98

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 27 de Janeiro de 2023, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de Janeiro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 23/08/2023, às 13:14:24. Protocolo: 70f5ef71-eb8a-4919-ba1f-99929bbb197e