PORTARIA Nº 544, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
25 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 544, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
EXONERA O SERVIDOR ADELSON PEREIRA DE ARAUJO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 15 de agosto do corrente ano, ao senhor ADELSON PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 109, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 16 dias do mês de agosto de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos