DECRETO Nº. 046/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

Natal Alves de Oliveira Assis, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 619/2022, de 14 de Dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete mil Reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0045 – APOIO À GESTÃO

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2109 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IMPAS

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............................................................................................................R$ 47.000,00

TOTAL ................................................................................................................R$ 47.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0045 – APOIO À GESTÃO

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2109 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IMPAS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 47.000,00

TOTAL .......................................................................................................................R$ 47.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra-MT, 01 de Agosto de 2023.

Natal Alves de Oliveira Assis

Prefeito Municipal