DECRETO Nº 99 , DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.1079

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$34.437,81 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 34.437,81

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

606 08.244.0007.1983.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 10.437,81

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

607 08.244.0007.1983.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 16.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

608 08.244.0007.1983.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

219 08.122.0090.2025.0000 ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

230 08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -10.437,81

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

231 08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

233 08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

236 08.244.0007.2027.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

247 08.244.0007.2090.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

248 08.244.0007.2090.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -34.437,81

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 23 de AGOSTO de 2023

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO

167.522.791-87