Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 61.827,92, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.16.482.61.1315-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$61.827,92

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.16.482.61.1315-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$38.507,24

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)....- - Superávit financeiro do

R$61.827,92

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$38.507,24

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 28 de Junho de 2023, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de Junho de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 23/08/2023, às 15:37:24. Protocolo: 96ef3c77-ceab-4323-98a3-e8ace26f0669