DISPENSA: 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 051/2023

OBJETO: "Contratação de empresa especializada para execução de PISTA DE CAMINHADA no Canteiro da Vila dos Palmitos no Município de São Pedro da Cipa-MT", visto a empresa PARREIRA CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - CNPJ Nº 41.142.058/0001-57, sendo 60 (sessenta) dias totalizando ao valor global de R$ 150.537,64 (Cento e Cinquenta Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.