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Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 179.251,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.65.1307-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$179.251,80

1.701.0000000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

179.251,80

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$179.251,80

1.701.0000000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

179.251,80

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 19 de Julho de 2023, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de Julho de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 23/08/2023, às 15:44:04. Protocolo: d8220aaf-c76d-43ee-b9b1-4ceaa94ab744