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Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$500.000,00

1.706.0000000

Transferência Especial da União

500.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1036-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$631.000,00

1.755.0000000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

631.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$500.000,00

1.706.0000000

Transferência Especial da União

500.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$631.000,00

1.755.0000000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

631.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 20 de Julho de 2023, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de Julho de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 23/08/2023, às 16:21:13. Protocolo: 7ebb7417-3532-4906-8e1a-2df2ea1ac07e