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Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 174.281,76, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2347-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$174.281,76

1.715.0000000

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

174.281,76

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2347-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$70.199,22

1.716.0000000

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

70.199,22

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$174.281,76

1.715.0000000

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

174.281,76

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)....- - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º,

R$70.199,22

1.716.0000000

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

70.199,22

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 14 de Agosto de 2023, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de Agosto de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 23/08/2023, às 16:34:01. Protocolo: c5abbd17-b115-410c-87b9-6052e6cf7376