Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2023

SÚMULA: Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso na 1ª Semana do mês de outubro.

Art. 2º - O objetivo da realização da semana instituída por esta Lei é informar aos Idosos dos seus direitos, programa de saúde preventiva e aos estudantes sobre a valorização do idoso.

Art. 3º - A Administração Municipal promoverá através das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Esporte, durante a Semana Municipal do Idoso, palestras com profissionais de diversas áreas, seminários, discussões em grupos, atividades de esportes e lazer e exposições.

Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal