Termo de rescisão ao Termo de Convênio n° 07/2022- Cessão de Servidor, Prefeitura de Cuiabá e a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53, RESOLVE RESCINDIR unilateralmente o presente termo de convênio de cessão de servidor.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão unilateral do Termo de Convênio n°07/2022, no qual Cedeu a Servidora MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ ao município de Cuibá-MT

CLAUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza por ato unilateral, determinada pela Administração, devendo a mesma se apresentar ao seu local de serviço de origem até dia 30/08/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 24 de agosto de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE