ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À DISCUSSÃO SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA VIGER DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Aos 24 de agosto de 2023 as 15h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Flavio Luiz, nº. 2060, Centro, para a realização da Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades – Art. 44), para tratar da discussão e elaboração das metas e prioridades para o exercício financeiro de 2024. Na abertura o Secretária de Finanças Sr. Raquel Neves Rodrigues de Oliveira, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e dos demais presentes, e, em seguida foi passada a palavra para o representante da assessoria contábil do município o Sr. Edson Juliano Maestro que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides com a parte conceitual trazendo a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias e sua fundamentação legal perante a Constituição Federal/88, assim como da participação social na audiência pública sua importância e seus objetivos. Na sequência apresentou aos presentes a projeção/cenário da receita orçamentária geral mostrando assim a evolução das receitas desde 2020 e o comparativo dos valores estipulados no orçamento vigente com a projeção de arrecadação até o fim do exercício, o que demonstra uma crescente na arrecadação do município. Dentro desta visão, comparado com os três últimos exercícios realizaram as projeções para o exercício de 2024, realizando assim as demais explanações e trazendo as informações de forma gráfica para melhor entendimento deste comportamento da Receita. Com a avaliação das receitas a previsão orçamentária para 2024 será de R$ 63.029.600,00 (sessenta e três milhões e vinte e nove mil e seiscentos reais), representando uma variação de 9,33% em relação a expectativa de arrecadação de 2023, Em sequência, foram apresentadas as metas e prioridade da administração, demonstrando as despesas distribuídas por secretarias, por programas e por ações, sendo o valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) para a Câmara Municipal, R$ 2.791.000,00 (dois milhões e setecentos e noventa e um mil reais) para a Previdência, e R$ 58.350.000,00 (cinquenta e oito milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para a Prefeitura. Na sequência passou a apresentar as metas fiscais, iniciando com os conceitos e em seguida aos valores de cada meta para os três próximos exercícios. Após a conclusão das explanações que foram feitas de forma minuciosa em todos os slides não havendo dúvidas por nenhum dos participantes. Ao final o Prefeito Sr. Egon Hoepers agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiência pública, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Alan Reis de Oliveira. Segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.