PORTARIA MUNICIPAL Nº 461, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
28 de Agosto de 2023
“READAPTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº 475/2023/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 15 de Agosto de 2023;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Neurologista Dr. Paulo Abner Cardoso de Carvalho, em 04/08/2023;
CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho , em 14/08/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Paulo Abner Cardoso de Carvalho, Neurologista CRM-MT:9944, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Trombofilia, TVC e Hipertensão Intracraniana , CID: -10 I63.6.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora PATRICIA SANTOS ROSA DUTKA, matrícula nº 6240.1, efetivo no Cargo de PROFESSOR, lotado na Escola Municipal Agrovila Central, pelo período de 180 (Cento e Oitenta dias) a partir de 17/08/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AUXILIAR NA SECRETARIA DA ESCOLA, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE AGOSTO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de agosto de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento