ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 030/2023 | Adesão nº 008/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRITAS, SENDO: BRITA 00, BRITA N. 01, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: RM 5 SOLAS LTDA

CNPJ: 35.282.553/0001/69

VALOR: R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 22, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Adesão nº 008/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 030/2023, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 23 de agosto de 2023

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara