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Pref. Comodoro

“Dispõe sobre a convocação de Funcionário Público para trabalhar nas mesas receptoras de votos nas Eleições do Conselho Tutelar de Comodoro/MT e dá outras providências.”

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal Nº 1.133, de 1º de janeiro de 2009 e suas alterações que na Lei Municipal nº 1.472, de 18 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 e a Resolução Nº. 170 do CONANDA,

DECRETA

Art. 1º. Fica Convocado e nomeado os funcionários públicos e membros do CMDCA conforme relação de nomes e locais discriminados anexo a este Decreto, para exercer as funções de componentes das Mesas Receptoras e apuradoras de votos e demais funções necessárias para a Eleição Municipal para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Comodoro/MT, que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023 e o local onde será instalada as Mesas receptoras e apuradoras de votos deste município.

§1º. Os componentes Presidentes das Mesas Receptoras de votos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Comodoro/MT deverão iniciar a votação às 08h e encerrar as 17h para ART. 1º. Fica Convocado e nomeado os funcionários públicos e membros do CMDCA conforme relação de nomes e locais discriminados em anexo, para exercer as funções de componentes das Mesas Receptoras e apuradoras de Votos e demais funções necessárias para a Eleição Municipal para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Comodoro/MT que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023 e o local onde será instalada as Mesas receptoras e apuradoras de Votos deste município.

§2º. Os componentes Presidentes das Mesas Receptoras de votos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Comodoro/MT deverão iniciar a votação às 08h e encerrar as 17h para proceder à apuração dos votos.

Art. 2º. A participação neste evento dispensará do trabalho os convocados pelo dobro dos dias de convocação, conforme o art. 98 da Lei federal n° 9.504/97.

Art. 3º. O não comparecimento a esta convocação para os Servidores Municipais, implicará a aplicação das penalidades previstas em Legislação Municipal (PCCS).

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

ANEXO I

Local de Votação e Apuração

CRAS: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

“Rosani Evangelista Cunha”

Endereço: Rua das Aroeiras 224 E – Bairro Nossa Senhora de Fátima.

MESA 01

Presidente: Vanessa Amélia Stevanelli

Mesário: Kelma Cândida Maquiele Batista

Secretário: Vera Lucia da Silva Navarro

MESA 02

Presidente: Jãinamar Farias de Souza

Mesário: Geanyne Cardoso Viana

Secretário: Adriana Soares

MESA 03

Presidente: Wilma Rickli

Mesário: Rafael dos Reis Barbosa

Secretário: Ana Claudia dos Santos

MESA 04

Presidente: Adriana Jonk Nichele

Mesário: Mailo Segala de Moura

Secretário: Angela Maria Stevanelli

Mesa Apuradora de Votos:

Gustavo André Rocha

Wilma Rickli

Andréia Regina Piovezan Rocha

Rosiane Carneiro de Almeida

Jãinamar Farias de Souza

Funcionários de apoio:

Patrícia da Costa Silva

Francisca da Silva Leoni

Osmar Hargesherimer Favato

Santina Ferri

Ana Paula Oriques de Oliveira

José Geraldo Eloy

Maria Inez Neves de Souza