DECRETO N.º 39/2023 - DE: 24.08.2023
28 de Agosto de 2023
“Dispõe sobre a convocação de Funcionário Público para trabalhar nas mesas receptoras de votos nas Eleições do Conselho Tutelar de Comodoro/MT e dá outras providências.”
ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal Nº 1.133, de 1º de janeiro de 2009 e suas alterações que na Lei Municipal nº 1.472, de 18 de novembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 e a Resolução Nº. 170 do CONANDA,
DECRETA
Art. 1º. Fica Convocado e nomeado os funcionários públicos e membros do CMDCA conforme relação de nomes e locais discriminados anexo a este Decreto, para exercer as funções de componentes das Mesas Receptoras e apuradoras de votos e demais funções necessárias para a Eleição Municipal para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Comodoro/MT, que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023 e o local onde será instalada as Mesas receptoras e apuradoras de votos deste município.
§1º. Os componentes Presidentes das Mesas Receptoras de votos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Comodoro/MT deverão iniciar a votação às 08h e encerrar as 17h para ART. 1º. Fica Convocado e nomeado os funcionários públicos e membros do CMDCA conforme relação de nomes e locais discriminados em anexo, para exercer as funções de componentes das Mesas Receptoras e apuradoras de Votos e demais funções necessárias para a Eleição Municipal para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Comodoro/MT que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023 e o local onde será instalada as Mesas receptoras e apuradoras de Votos deste município.
§2º. Os componentes Presidentes das Mesas Receptoras de votos do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Comodoro/MT deverão iniciar a votação às 08h e encerrar as 17h para proceder à apuração dos votos.
Art. 2º. A participação neste evento dispensará do trabalho os convocados pelo dobro dos dias de convocação, conforme o art. 98 da Lei federal n° 9.504/97.
Art. 3º. O não comparecimento a esta convocação para os Servidores Municipais, implicará a aplicação das penalidades previstas em Legislação Municipal (PCCS).
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias do mês de agosto de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
ANEXO I
Local de Votação e Apuração
CRAS: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“Rosani Evangelista Cunha”
Endereço: Rua das Aroeiras 224 E – Bairro Nossa Senhora de Fátima.
MESA 01
Presidente: Vanessa Amélia Stevanelli
Mesário: Kelma Cândida Maquiele Batista
Secretário: Vera Lucia da Silva Navarro
MESA 02
Presidente: Jãinamar Farias de Souza
Mesário: Geanyne Cardoso Viana
Secretário: Adriana Soares
MESA 03
Presidente: Wilma Rickli
Mesário: Rafael dos Reis Barbosa
Secretário: Ana Claudia dos Santos
MESA 04
Presidente: Adriana Jonk Nichele
Mesário: Mailo Segala de Moura
Secretário: Angela Maria Stevanelli
Mesa Apuradora de Votos:
Gustavo André Rocha
Wilma Rickli
Andréia Regina Piovezan Rocha
Rosiane Carneiro de Almeida
Jãinamar Farias de Souza
Funcionários de apoio:
Patrícia da Costa Silva
Francisca da Silva Leoni
Osmar Hargesherimer Favato
Santina Ferri
Ana Paula Oriques de Oliveira
José Geraldo Eloy
Maria Inez Neves de Souza