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Pref. Novo Santo Antônio

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 110/2023.

No dia 11 de agosto do ano de 2023, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT , Estado de MATOGROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.199.966/0001-50 com sede à Avenida 29 de Setembro nº 244, Centro, Novo Santo Antônio - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. Identidade nº 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-9, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 020/2023, Processo Licitatório nº. 077/2023 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código

Nome da empresa

Itens

70

E AGUIAR COMERCIO

213

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 7.892/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a

seguir estabelecidas:

Empresas

CNPJ/CPF

Nome do representante

CPF

E AGUIAR COMERCIO

13.525.355/0001-46

BEATRICE HORNE GUIMARAES

727.204.921-91

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: E AGUIAR COMERCIO.

Item

CODIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT

UNIDADE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1

696

CARRINHO - CARRINHO DE MAO COMPLETO, REFORCADO, COM CAPACIDADE DE 65 LITROS, EM ACO, COM LUVA PARA PROTECAO DE MAO, COM RODA E PNEU 3,25X8. FABRICADO CONFORME ABNT NBR 16269/14

MAESTRO

8,000

UND

418,00

3.344,00

2

702

COMPENSADO - DE MADEIRA, COM ESPESSURA DE 6 MM, NO TAMANHO 2,20 X 1,60 M, DEVENDO SER ENTREGUE LIXADO

MADEIRA QUERENCIA

10,000

UND

129,00

1.295,00

3

716

DISJUNTOR - TRIPOLAR, PADRAO DIN, 63A

TRAMONTINA

15,000

UND

44,50

667,50

6

832

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44X0,50M X 6MM

IMBRALIT

50,000

UND

28,00

1.400,00

7

833

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 3,66 X 1,10 X 6MM

IMBRALIT

50,000

UND

130,00

6.500,00

10

849

VERNIZ PARA MADEIRA - A BASE DE RESINA - 3,6 LT

REND COLOR

10,000

GL

139,00

1.390,00

11

851

TINTA - ZARCAO ANTICORROSIVO, NA COR PRETA - 1 LT

ZARCO MAX

30,000

LT

41,00

1.230,00

12

877

FITA ZEBRADA 70MMX200M, PARA ISOLAMENTO

3M

30,000

RL

20,00

600,00

13

898

MANGUEIRA - TIPO DE NIVEL, EM PLASTICO TRANSPARENTE, DIAMETRO 5/16 E 1,5MM DE ESPESSURA

ARQUA

120,000

MT

2,20

264,00

14

903

LUVA 3M MULTIUSO AMARELA

BRILHUS

10,000

UND

6,90

69,00

15

1282

AREIA FINA LAVADA

DEPOSITO AREIA TABOCA

50,000

M3

136,00

6.800,00

16

13757

ALICATE - TIPO UNIVERSAL, MEDINDO 8¨, COM CABO ISOLADOR EM PVC, E ACABAMENTO EM ACO CROMO VANADIUM, BICO RETO, MANDIBULA TEMPERADA E LIXADA

TRAMONTINA

6,000

UND

40,00

240,00

17

13855

BOLSA DE VEDAÇÃO PARA SAIDA DE AGUA CAIXA ACLOPADA

POLY

5,000

UND

8,00

40,00

18

14255

DISCO - DISCO TIPO CORTE, EM INOX, MEDINDO AS DIMENSOES DE 4.1/2 POL X 1/25 X 7/8, CORTE APTO PARA METAIS, REFORCADO.

TYROLIT

27,000

UND

6,50

175,00

19

14261

DISCO DE CORTE DESBASTE PARA FERRO - 7X8 E 7 POL

TYROLIT

75,000

UND

8,00

600,00

20

14282

DISJUNTOR - DO TIPO BIFASICO PADRAO DIN, TR3KA 2P 32A, CURVA C

TRAMONTINA

23,000

UND

30,00

690,00

24

14570

FITA ISOLANTE - EMBORRACHADA, DE ALTA FUSAO, 19MM X 10M

3M

30,000

UND

15,00

450,00

27

14580

FITA VEDA ROSCA 18 MM X 50 M

3M

52,000

RL

6,00

312,00

28

14656

ADITIVO PLASTIFICANTE INCORPORADOR DE AR COM ACAO PLASTIFICANTE A BASE DE SURFACTANTES DESTINADO A MELHORAR A TRABALHABILIDADE E AUMENTAR A DURABILIDADE DE ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO

VEDACIT

47,000

UND

70,00

3.290,00

29

14700

JOELHO 45 GR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME NORMA NBR 5648/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE DIAMETRO DE 40 MM, NA COR MARROM, PARA SER UTILIZADO NAS AGUA FRIA

PLASTILIT

53,000

UND

6,00

318,00

31

14716

JOELHO 90 GR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME .., COM DIAMETRO NOMINAL DE 25 MM, NA COR MARRON, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA

PLASTILIT

38,000

UND

1,50

57,00

32

14746

JOELHO ROSCAVEL 12

PLASTILIT

15,000

UND

2,00

30,00

33

14987

LUVA - DE PVC,COM DIAMETRO NOMINAL 60MM,SOLDAVEL

PLASTILIT

90,000

UND

12,00

1.080,00

34

14991

LUVA - CONFECCIONADO EM PVC, COM DIAMETRO DE 50MM, COM ENCAIXE TIPO SOLDAVEL

PLASTILIT

55,000

UND

6,30

346,50

36

115754

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, MEDINDO 17 X 21

TRIANGULO

37,000

KG

23,90

884,30

43

3119976

PARAFUSO SEXTAVADO - 12 MM, COM BUCHA PLASTICA S12.

CISER

62,000

UND

1,95

120,90

44

33120918

METALON 70MM X 30MM 120MM LF 6000MM

3M

5,000

KG

236,00

1.180,00

47

133122417

COLA - LIQUIDA,TRANSPARENTE,PARA CANO DE PVC,COM BICO APLICADOR

TRAMONTINA

23,000

UND

13,00

299,00

49

133123232

FITA ADESIVA CREPE TRANSPARENTE 19X50

ADERE

10,000

UND

7,00

70,00

51

133123490

INTERRUPTORES ELETRICOS COM CAIXA 02 TECLAS ACOMPANHADO DE TOMADA 2P T 10A COM PLACA 4X2

TRAMONTINA

80,000

UND

13,00

1.040,00

52

133123503

QUADRO DE DISTRIBUICAO - DE EMBUTIR, EM CHAPA METALICA, PARA 24 DISJUNTORES MONOFASICOS, COM BARRAMENTO PARA 50 AMPERES E NEUTRO E DISJUNTOR EM GERAL, DISJUNTORES DIN

FORCELINE

5,000

UND

140,00

700,00

53

133123504

QUADRO DE DISTRIBUICAO - QUADRO DE DISTRIBUICAO - DE 30 A 36 DISJUNTORES DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO, COM BARRAMENTO NEUTRO E TERRA

FORCELINE

5,000

UND

210,00

1.050,00

54

133123508

QUADRO DE DISTRIBUICAO PARA 12 DISJUNTORES EM PVC DE SOBREPOR

FORCELINE

5,000

UND

60,00

300,00

56

133123868

FITA ISOLANTE MEDINDO 20 MTS

3M

10,000

UND

9,00

90,00

60

133125541

PINCEL DE CERDA SINTETICA CHATO CABO DE PLASTICO TAMANHO N12

ATLAS

25,000

UND

11,85

296,25

64

133127352

JOELHO 25MM

PLASTILIT

20,000

UND

1,40

28,00

65

133127357

JOELHO 90 GRAU PVC SOLDAVEL E COM ROSCA - DE JOELHO 90 GRAU, PARA 1/2 PARA 25MM

PLASTILIT

43,000

UND

3,40

146,20

66

133127364

JOELHO - DE PVC, SOLDAVEL, PB 90º, COM DN 100MM, PARA ESGOTO PREDIAL.

PLASTILIT

49,000

UND

7,90

387,10

67

133127408

LUVA DE REDUCAO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77,COM DIAMETRO NOMINAL DE 50 MM,COM DIAMETRO NOMINAL DA REDUCAO DE 40 MM,NA COR MARROM,PARA SER UTILIZADA EM REDE DE AGUA POTAVEL

PLASTILIT

38,000

UND

3,00

114,00

68

133127438

METALON MEDINDO ACIMA DE 30X40MM C CHAPA DE 14MM

GERDAU

10,000

UND

117,00

1.170,00

69

133127514

REDUCAO EXCENTRICA DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 10569, COM DIAMETROS PRINCIPAIS DE 100 X 50 MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM PARA ESGOTO

PLASTILIT

42,000

UND

9,85

413,70

71

133127620

TUBO PVC RIGIDO PB JE P/ COLETOR ESGOTO - EM PVC RIGIDO, COM PONTA E BOLSA DE JUNTA ELASTICA, CONFORME ESPECIFICADO NA NBR 7362, COM DIAMETRO NOMINAL DE 200 MM, COM COMPRIMENTO DE MONTAGEM MINIMO DE 5,88 M

PLASTILIT

15,000

UND

365,00

5.475,00

72

133127622

TUBO PVC ESGOTO DN 50MM BARRA 6M 014308

PLASTILIT

8,000

UND

74,80

598,40

73

333128010

JOELHO - DE JOELHO PVC LR, SOLDÁVEL, COM 90º, COM 25MM X 3/4

PLASTILIT

53,000

UND

2,90

153,70

75

333129797

JOELHO 34

PLASTILIT

20,000

UND

1,50

30,00

77

333130399

ABRACADEIRA - DE NYLON, COM 29 CM, NA COR PRETA, PARA FIOS E CABOS ELETRICOS

FOXLUX

21,000

PCT

33,00

693,00

78

333130401

ADAPTADOR - SOLDAVEL COM FLANGES E ANEL DE VEDACAO PARA CAIXAD'AGUA 25MM X 3/4

PLASTILIT

49,000

UND

11,00

539,00

80

333130403

ADAPTADOR - SOLDAVEL COM FLANGES E ANEL DE VEDACAO PARA CAIXAD'AGUA 50MM X 1.1/2¨

PLASTILIT

30,000

UND

29,00

873,00

81

333130408

ADESIVO PARA COLAR - A BASE DE EPOX (2 COMPONENTES), APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA, UTILIZADO EM SOLIDOS, ACONDICIONADO EM BISNAGA 50 GRAMAS

LOCTITE

27,000

UND

15,60

421,20

82

333130409

ALICATE PRESSAO MEDINDO 8'', CABO ISOLADO EM PVC, OXIDADO

TRAMONTINA

10,000

UND

49,90

499,00

83

333130415

ARAME RECOZIDO N 10 BWG, COM DIAMETRO DE 2.00MM

GERDAU

50,000

KG

27,80

1.390,00

84

333130423

ARRUELA DE FERRO LISA 1/4

VARIMAX

52,000

UND

0,80

41,60

87

333130434

BARRA DE FERRO - BARRA DE FERRO 5/16 X 8" PARA CONSTRUCAO, BARRA COM 12 METROS.

GERDAU

77,000

UND

63,00

4.851,00

90

333130443

BARRA CHATA - EM FERRO, COM DIMENSOES DE 3.½" X 3/16"

GERDAU

30,000

UND

80,00

2.400,00

91

333130461

BOTA - EM PVC, INTERIOR FORRADO, SOLADO ANTIDERRAPANTE, CANO CURTO, NA COR BRANCA,TAMANHO VARIADOS

VULCABRAS

26,000

PAR

63,30

1.645,80

95

333130535

CABO ELETRICO COBRE TIPO PP 1 X 1,5MM VERMELHO, ANTICHAMAS 450/750V FLEXIVEL, ROLO COM 100MTS

CORFIO

5,000

RL

200,00

1.000,00

105

333130580

CORDA- EM POLIETILENO, MONOFIO VARAL, COM ESPESSURA DE 3MM, ROLO DE 20MT.

ESFREBOM

10,000

UND

6,50

65,00

108

333130585

CABO ELETRICO COBRE 6 MM VERMELHO CAPA TERMOPLASTICA ANTICHAMA FLEXIVEL ROLO 100 MTS

CORFIO

6,000

RL

630,00

3.780,00

109

333130643

CAIXA DAGUA - DE FIBRA DE VIDRO,EM FORMA CILINDRICA,COM TAMPA,CAPACIDADE PARA 3000 LITROS,COM AS DIMENSOES 2,80M X 2,32M,COM ESPESSURA DA PAREDE DE 6 MM,COM ESPESSURA DO FUNDO DE 6 MM

FORTLEV

4,000

UND

1.966,00

7.864,00

111

333130645

CAIXA DAGUA - DE POLIETILENO, EM FORMA CILINDRICA, CAPACIDADE PARA 1000 LITROS, NA COR AZUL, COM AS DIMENSOES 1,49M X 87CM, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 6MM, COM ESPESSURA DO FUNDO DE 8MM

FORTLEV

4,000

UND

537,00

2.148,00

112

333130646

CAIXA DAGUA - EM POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 2000 LITROS, COM TAMPA

FORTLEV

4,000

UND

1.237,00

4.948,00

114

333130667

CAMARA DE AR PARA CARRO DE MAO, DE BORRACHA

LEVORIN

21,000

UND

19,90

417,90

115

333130670

CANALETA - CANALETA EM PVC, SEM DIVISORIA, NA COR BRANCA,MEDINDO 20 X 10 X 2000MM, COM FITA ADESIVA

DURIN

100,000

PC

11,30

1.130,00

117

333130678

CHUVEIRO DE PLASTICO SIMPRES - CHUVEIRO SIMPLES DE 1/2 EM PLASTICO COM TORNEIRA,USO EM GERAL,REDONDO

PLASTILIT

10,000

UND

21,50

215,00

127

333130703

CONEXAO T - DO TIPO SOLDAVEL 25X3/4 MM CLASSE A

PLASTILIT

47,000

UND

2,80

131,60

128

333130705

TE - DE PVC_SOLDA, PARA SER UTILIZADO EM INSTALACOES HIDRAULICAS, COM BITOLA DE 25 MM X 1/2 POLEGADA

PLASTILIT

47,000

UND

2,90

136,30

133

333130643

DOBRADICA - DE FERRO, MEDINDO 4¨ X 3¨, DEVENDO A DOBRADICA SER ENTREGUE LISA, COM 03 FUROS POR FACE

SILVANA

20,000

UND

10,80

216,00

134

333130644

ENGATE PLASTICO FLEXIVEL 1/2 X 40CM

PLASTILIT

38,000

UND

8,50

323,00

135

333130645

ENGATE PLASTICO FLEXIVEL 1/2 X 50CM

PLASTILIT

10,000

UND

9,80

98,00

136

333130646

ENGATE PLASTICO FLEXIVEL 1/2 X 60CM

PLASTILIT

12,000

UND

10,00

120,00

147

333130696

GRAMPO DE ALUMINIO PARA FIXAÇAO DE TELHA 30 CM, ROSCAVEL EM UMA DAS EXTREMIDADES

GFIX

300,000

UND

3,00

900,00

149

333130699

JANELA DE AÇO TIPO BASCULANTE 50 X 82CM COM VIDRO E GRADE

RAMASSOL

15,000

UND

298,00

4.470,00

150

333130731

JANELA DE ALUMINIO COM VIDRO PLANO LISO TRANSPARENTE DE 6MM, MEDINDO 1,20 X 1,00 MODELO MAXIMO AR TIPO ESQUADRIA SEM BANDEIRA COM CONTRAMARCO, DEVENDO SER ENTREGUE COM ASSENTAMENTO

RAMASSOL

15,000

UND

499,00

7.485,00

152

333130736

JANELA - DE EM ALUMINIO NATURAL, MEDINDO 2.00M X1.10M, JANELA TIPO TIPO FIXA, DEVENDO SER ENTREGUE COM COM VIDRO LISO TRANSPARENTE INCOLOR

RAMASSOL

10,000

UND

1.130,00

11.300,00

155

333130747

JOELHO 45 GR - PVC, SOLDAVEL, PB, DN 100MM, PARA ESGOTO PREDIAL.

PLASTILIT

51,000

UND

11,80

601,80

156

333130752

JOELHO 45 GR DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME .., COM DIAMETRO NOMINAL DE 40 MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO PREDIAL

PLASTILIT

49,000

UND

3,00

147,00

159

333130765

JOELHO 90 GR DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME CONFORME NBR 5648, COM DIAMETRO NOMINAL DE 8¨ (200 MM), NA COR BRANCO, PARA SER USADA EM PARA ESGOTO PREDIAL

PLASTILIT

49,000

UND

139,00

6.811,00

161

333130770

JOELHO - JOELHO SIMPLES, DE POLIPROPILENO, COM 90º, 3/4, PARA MANGUEIRA

PLASTILIT

37,000

UND

2,40

88,80

162

333130782

LAVATORIO - DE LOUCA, NA COR BRANCA, TIPO LAVATORIO COM COLUNA, NO FORMATO OVALADO, COM DIMENSOES 47 X 42,5 CM, FURO LATERAL, PARA INSTALACAO DE LAVATORIO PARA BANHEIRO

DECA

6,000

UND

220,00

1.320,00

169

333130816

LONA PLASTICA - PRETA, ESPESSURA DE 200 MICRAS EXTRA FORTE, MEDINDO 8 METROS DE LARGURA

MAXLONA

95,000

MT

15,00

1.425,00

171

333130821

LUVA - CONFECCIONADO EM LUVA LR PVC, COM DIAMETRO DE 25MM X 3/4, COM ENCAIXE TIPO SOLDAVEL

PLASTILIT

52,000

UND

3,00

156,00

178

333130842

MANGUEIRA - DO TIPO CRISTAL, DIAMETRO INTERNO DA MANGUEIRA 3/4" ; ESPESSURA DA PAREDE DA MANGUEIRA: 2,0 MM

ARQUA

500,000

MT

7,50

3.750,00

180

333130848

MASSA PARA CALAFETAR - DE EPOXI, PARA CALAFETAR CALAFETAR, EMBALADA EM CAIXA, NA COR CINZA

PLASTILIT

36,000

CX

12,00

432,00

181

333130849

MASSA CORRIDA - BASE ACRILICA, NA COR BRANCA

RENCOLOR

44,000

SC

90,00

3.960,00

182

333130850

MASSA CORRIDA - BASE PVA, NA COR BRANCA 3,6 LITROS

RENDCOLOR

51,000

LT

29,00

1.479,00

183

333130851

MASSA PLASTICA DO TIPO MASSA RAPIDA NA COR CINZA OU BRANCA, PARA ACABAMENTO DE MATERIAIS EM FERRO GALVANIZADO, EMBALADO EM GALAO COM CAPACIDADE PARA 900ML

IBERE

31,000

UND

30,00

930,00

184

333130852

MASSA PLASTICA FEITA EM RESINA, PARA CHAPA DE FERRO E MADEIRA, EMBALADO EM LATA, COM CAPACIDADE PARA 400 ML

IBERE

10,000

UND

20,00

200,00

185

333130853

MASSA PLASTICA - FEITA DE RESINA POLIESTER, PARA VEDACAO, NIVELAMENTO E ACABAMENTO DE PINTURA, EMBALADO EM LATA, COM CAPACIDADE PARA 1 KG

ANJO

10,000

UND

36,00

360,00

186

333130855

NIPEL COM ROSCA DE PVC RIGIDO, COM DIAMETRO DE 3/4'' NA COR BRANCA PARA SER UTILIZADA EM INSTALAÇOES HIDRAULICAS DE AGUA

PLASTILIT

27,000

UND

1,80

48,60

187

333130860

PARAFUSO PARA PAREDE SEM PORCA - DE METAL PONTA AGULHA,PARA SER APLICADO EM PERFILADOS METALICOS,MEDINDO 4,2 X 13,0MM.

BELENUS

781,000

UND

0,18

140,58

189

333130865

PARAFUSO PARA MADEIRA - DE FERRO_ZINCADO, DO TIPO CABECA DE PANELA, NAS DIMENSOES 4,2 X 38MM

WORKER

70,000

UND

0,89

62,30

191

333130868

PARAFUSO SEM BUCHA CABEÇA CHATA Nº06 DE FERRO, PARA SER APLICADO EM PAREDE, ROSCA MAQUINA

BEM FIXA

12,000

UND

0,93

11,16

193

333130871

PERFIL - DO TIPO UDC, DE ACO, DIMENSOES 100X40MM, EM CHAPA 14, COM 6 METROS DE COMPRIMENTO

GERDAU

100,000

UND

85,00

8.500,00

196

333130875

PIA PARA COZINHA - DE MARMORE SINTETICO,COM UMA CUBA,MEDINDO 1,20 X 0,50M,PARA LAVAR LOUCA

JOTARORATO

10,000

UND

228,00

2.280,00

200

333130889

PORTA DE ALUMINIO, VENEZIANA 2,15 X 65

RAMASSOL

15,000

UND

665,00

9.975,00

201

333130890

PORTA DE ALUMINIO, VENEZIANA 2,15 X 80

RAMASSOL

25,000

UND

698,00

17.450,00

202

333130892

PORTA MADEIRA LISA 0,80M X 2,10M COM PORTAL

RAMASSOL

8,000

UND

480,00

3.840,00

205

333130895

PORTA DE METALÃO COM 210CM X 80CM ESPESSURA DE 4,0 CM DO TIPO MEXICANA, LAMINADA DEVENDO SER ENTREGUE FECGADURA DOBRADIÇA, PORTAL, PARAFUSO, CHAVES

RAMASSOL

8,000

UND

526,00

4.208,00

209

333130904

PORTA VENEZIANA EM CHAPA DE AÇO 87X210CM COM FUNDO ANTICORROSIVO, PRIMER DE PROTECAO, SEM GUARNIZAO, ALIZAR, VISTA

RAMASSOL

26,000

UND

720,00

18.720,00

210

333130905

PORTA SANFONADA - EM PVC,LARGURA DE 0,80M,COM ALTURA DE 2,10M,NA COR BRANCA

PLASTILIT

15,000

UND

168,00

2.520,00

215

333130922

QUEROSENE - DESODORIZADO, PARA LIMPEZA

FAME

35,000

LT

23,00

805,00

218

333130926

ADAPTADOR - EM PVC, DE REDUCAO, DIAMETRO DE 3/4" X 1/2".

PLASTILIT

51,000

UND

2,70

137,70

219

333130928

REGISTRO DE GAVETA EM METAL 25MM X 3/4

DELTA

32,000

UND

63,50

2.032,00

222

333130931

REGISTRO DE PRESSAO CROMADO COM CANOPLA - DE FERRO, COM BITOLA

DE 3/4¨

DELTA

23,000

UND

58,40

1.343,20

224

333130935

ROLO DE LA PARA PINTURA - EM LA DE CARNEIRO,DE 23 CM - ESPESSURA DE LA 9MM

ATLAS

70,000

UND

52,00

3.640,00

227

333130942

SUPORTE - PARA ROLO DE PINTURA 23 CM

ATLAS

43,000

UND

14,00

602,00

228

333130944

TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE MARMORE SINTETICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSOES DE 1,62MX0,58M, COM 3 CUBAS

JOTARORATO

10,000

UND

335,90

3.359,00

235

333130959

THINNER - NO TIPO LIQUIDO,,, 900 ML, COMPOSTO DE HIDROCARBONETOS AROMATICO,ALCOOL E ETER, PARA DISSOLVER VERNIZES E TINTAS SINTETICAS

ANJO

64,000

ML

26,00

1.683,20

237

333130961

TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 15X25CM, DO TIPO CONVENCIONAL, COM 6 FUROS

CERAMICA ESPERANÇA

5.000,000

UND

1,48

7.400,00

242

333130968

TINTA ACRILICA - CINZA MEDIO, PARA DEMARCACAO DE PISO

REND COLOR

35,000

GL

334,00

11.690,00

244

333130971

TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM, ARTE URBANA,NA COR BRANCA

CHEMI COLOR

47,000

TB

21,00

987,00

246

333130973

TINTA ESMALTE - TINTA ESMALTE SINTETICO, ACETINADO, PARA CONSTRUCAO CIVIL, NA COR GELO

REND COLOR

41,000

GL

141,00

5.781,00

247

333130974

TINTA PARA PISO ACRILICA SEMI BRILHO AZUL, PARA MARCAÇAO DE SOLO

REND COLOR

17,000

LAT

406,00

6.902,00

249

333130980

TOMADA - DE EMBUTIR, SIMPLES COM 3 PINOS(F+N+T),COM ESPELHO E PARAFUSOS, DE ACORDO COM O PADRAO NOVO NBR 14136/2002

FAME

95,000

UND

8,00

760,00

252

333130984

TOMADA ELETRICA CONJUGADA 2 INTERRUPTOR +TOMADA 3P+T 10A 220V COM ESPELHO E PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO

FAME

20,000

UND

16,00

320,00

255

333131009

TUBO DE PVC RIGIDO PARA ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 5688-77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 40 MM, COM JUNTAS SOLDAVEIS, NA COR BRANCA, PARA SER USADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO

PLASTILIT

32,000

MT

44,00

1.408,00

258

333131017

VALVULA - DE METAL CROMADO, PARA SER COLOCADA EM RALO DE LAVATORIO, COM DIAMETRO DE 1¨ POLEGADA - SEM FURO (SEM LADRAO), FABRICACAO CONFORME NBR 10137

KRONA

52,000

UND

25,00

1.300,00

259

333131018

VALVULA - DE METAL CROMADO, PARA SER COLOCADA EM RALO DE PIA, COM DIAMETRO DE 1¨ POLEGADA, FABRICACAO CONFORME NBR 10137

GELPPLUS

42,000

UND

30,00

1.260,00

260

333131019

VARAO PARA CORTINA DE FERRO SIMPLES 1,50M X 20MM BRANCO ACOMPANHA SUPORTE, PONTEIRAS, BUCHAS E PARAFUSOS

DE CORTINI

60,000

UND

23,00

1.380,00

261

333131020

VARAO PARA CORTINA DE FERRO SIMPLES 2,20M X 20MM BRANCO ACOMPANHA SUPORTE, PONTEIRAS, BUCHAS E PARAFUSOS

DE CORTINI

10,000

UND

35,00

350,00

262

333131021

BACIA - BACIA VASO SANITARIO CONVENCIONAL PARA LINHA CONFORTO, ASSENTO TERMOFIXO, ALTURA PADRAO, NORMAL, BRANCO GELO

DECA

10,000

UND

284,00

2.848,00

263

333131023

CANTONEIRA EM L DE FERRO DE 1.1/4 POLEGADA CHAPA 18 BARRA DE 6 M

GERDAU

2,000

UND

67,00

134,00

264

333131025

COLUNA PARA DIVISORIA DE FERRO 8MM, 6 METROS, INDICADA PARA FAZER VIGAS, CINTAS, COLUNAS, BALDRAMES, MUROS E PARA TRATAMENTO DE PAREDES

GERDAU

9,000

UND

193,00

1.737,00

265

333131030

BARRA DE METALON GALVANIZADO 15X15MM DE 6M PARA INSTALAÇAO DE FORRO PVC

GERDAU

15,000

UND

31,00

465,00

266

333131031

RODA FORRO PVC 6M

PLA MULTIPLUS

40,000

UND

31,50

1.260,00

270

333131043

TUBO METALON GALVANIZADO 20X20MM BARRA DE 6MTS PARA INSTALAÇAO DE FORRO PVC.

GERDAU

50,000

UND

55,00

2.750,00

271

333131585

FITA ADESIVA - MEDINDO (48MMX50M), NA COR TRANSPARENTE.

SCOTCH

30,000

UND

40,10

312,00

272

333131805

BOLSA PARA VASO SANITARIO - DE PVC, COM BITOLA DE 40MM, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES HIDRAULICAS.

PLASTILIT

17,000

UND

13,00

221,00

273

333131806

BRACO PARA CHUVEIRO - EM ALUMINIO, 40CM, 1/2¨, DE ROSCA.

PLASTILIT

21,000

UND

17,00

357,00

275

333131836

CAP DE PVC RIGIDO PARA ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 5688/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 100 MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO PREDIAL.

PLASTILIT

22,000

UND

10,80

237,60

277

333131840

CILINDRO PARA FECHADURA - MATERIAL EM ACO.

SOPRANO

47,000

UND

29,00

1.363,00

279

333131856

ADAPTADOR PARA IRRIGACAO - EM PVC, BOLSA SOLDAVEL ROSCA MACHO,DN 100MM X RM 4 POLEGADA.

PLASTILIT

39,000

UND

3,40

132,60

281

333131858

ADAPTADOR PARA MANGUEIRA - DE POLIETILENO, ROSCA COM DIAMETRO DE ¾.

PLASTILIT

41,000

UND

2,50

102,50

282

333131859

ADESIVO PARA COLAR - A BASE DE BORRACHA TERMOPLASTICA (TIPO VEDA CALHA),APRESENTADO EM FORMA DE PASTA TRANSPARENTE,VEDACAO DE CALHAS,TELHAS,RUFOS E COMO SELANTE PARA MADEIRA, METAL E FIBROCIMENTO.,ACONDICIONADO EM BISNAGA.

TEK BOM

39,000

UND

21,00

819,00

283

333131862

ANEL DE VEDACAO - DE CERA COM GUIA,COM DIAMETRO DE 140MM,PARA SER UTILIZADO EM VEDACAO DE VASO SANITARIO

POLY VEDANEL

49,000

UND

12,30

602,70

284

333131863

ARGAMASSA - DE CIMENTO COLANTE ACI,PARA ASSENTAMENTO DE CERAMICA, EMBALAGEM COM 20KG,CONFORME NBR NBR14.081

CIPLAN

100,000

UND

23,99

2.399,00

286

333131867

CADEADO - DE 40MM, ACO, CABO REVESTIDO EM ACO

PADO

30,000

UND

34,00

1.020,00

288

333131870

CAIXA DE LUZ - EM PVC, NA COR AMARELA, MEDINDO 4¨ X 4¨

TRAMONTINA

35,000

UND

3,15

110,25

290

333131874

CIMENTO PORTLAND - COMUM - CPI,COM RESISTENCIA DE 32MPA,CONFORME NORMA NBR-5732, MB-2295, EB-1 SACO 50 KG

CIPLASN

200,000

SC

53,30

10.666,00

292

333131881

CORDA - DE NYLON, COLORIDO, 6MM, COM 10 METROS, TRANCADA

RIOMAR

225,000

RL

6,00

1.350,00

293

333131884

CURVA - CURVA DE TRANSPOSICAO, PVC, SOLDAVEL, 25MM

PLASTILIT

79,000

UND

5,00

395,00

305

333131919

ENGATE PLASTICO - FLEXIVEL, COM DE 1/2¨ X 60CM, NA COR BRANCA

PLASTILIT

20,000

UND

10,00

200,00

306

333131921

ENGATE PLASTICO - RABICHO FLEXIVEL INOX, 1/2" X 30CM.

PLASTILIT

34,000

UND

8,60

292,40

308

333131930

FECHADURA - DE PINO FERRO, ABAULADO, PARA USO PARA FECHADURA

SOPRANP

18,000

UND

70,00

1.260,00

309

333131939

IMPERMEABILIZANTE - COMPOSTO DE EMULSAO DE CERA DE POLIETILENO, EMULSAO DE COPOLIMERO ACRILICO, TRIBUTOXI ETIL FOSFATO (78-51-3), PARA SER USADO EM CERAMICA, PISO PAVIFLEX, NA COR INCOLOR, EMBALADA EM GALAO DE 3,78 LITROS

VEDALIT

13,000

GL

49,00

637,00

310

333131940

IMPERMEABILIZANTE - COPOLIMERO VINILICO, AGUA E CONSERVANTE,PARA SER USADO EM ARTESANATO,INCOLOR,EMBALADO EM FRASCO COM 1 LITRO

TECPPLUSTOP

20,000

LT

14,90

298,00

312

333131954

LAVATORIO - DE BALCAO DE ACO, NA COR INOX, TIPO PAREDE, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSOES 1.60X0,55 COM VALVULAS, COM FUROS APONTADOS, PARA INSTALACAO DE PARA TRABALHO

GHAELPLUS

16,000

UND

499,00

7.984,00

315

333131974

FORRO - DE PVC, MEDINDO 4,0 METROS, 10MM X 20 CM, NA COR BRANCA/NEVE/ GELO.

MULTIPLUS

150,000

MT

37,00

5.550,00

317

333131982

KIT PARA BANHEIRO - DE LOUCA, COM PIA, COLUNA PARA PIA E VASO SANITARIO

DECA

15,000

UND

382,90

5.743,50

318

333131986

PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 01, PARA LIMPEZA/BRILHO

SHOWBRILL

70,000

UND

3,80

266,00

325

333132044

PREGO COM CABECA - EM ACO, MEDINDO 17X24

TRIANGULO

37,000

KG

26,67

986,79

329

333132058

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 19 X 36

TRIANGULO

17,000

KG

26,00

442,00

331

333132063

SOQUETE - DE PORCELANA, TAMANHO E40, ROSCA REDONDO, MATERIAL INTERNO METAL CONDUTOR, 220 V, NORMA DE ESPECIFICACAO CONFORME NBR 8346

FOX LUX

51,000

UND

5,60

285,60

332

333132079

TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE MARMORE SINTETICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSOES DE 1.00 X 50CM, COM 02 CUBAS

JOTARARATO

12,000

UND

190,00

2.280,00

334

333132084

TORNEIRA - DE METAL, BICA MOVEL,PAREDE, DIAMETRO 3/4¨, PARA PIA

DECA

21,000

UND

81,60

1.713,60

336

333132086

TORNEIRA - DE PVC, 1/2¨, PARA TANQUE

PLASTILIT

124,000

UND

8,50

1.054,00

338

333132089

TUBO - PVC, 25MM, 6 METROS, SOLDAVEL

PLASTILIT

67,000

UND

29,90

2.003,30

339

333132090

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 50MM, 6 METROS

PLASTILIT

25,000

UND

70,00

1.750,00

342

333132111

PLUG EM PVC - DE PVC, DE 3/4¨, TIPO ROSCAVEL

PLASTILIT

18,000

UND

1,45

26,10

343

333132122

VALVULA - DE PVC, PARA SER COLOCADA EM RALO DE PARA RALO DE

PLASTILIT

28,000

UND

8,00

224,00

344

333132131

LAVATORIO, COM DIAMETRO DE ½

LOGASA

85,000

UND

7,00

595,00

348

333132142

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 25 X 72

TRIANGULO

30,000

KG

27,30

819,00

350

333132144

PREGO COM CABECA - EM ACO GALVANIZADO, COM CABECA CHATA, MEDINDO 24 X 60

TRIANGULO

30,000

KG

28,50

855,00

354

333132154

RASTELO - EM PLASTICO, COM TAMANHO MEDIO

TRAMONTINA

10,000

UND

37,10

371,00

358

333132199

REGISTRO DE ESFERA DE PVC - EM PVC, ROSCAS EXTERNAS COM JUNTA DNR 3/4~, ROSCAS CONFORME PADRONIZACAO NBR 6414, ACIONAMENTO POR RAPIDO, PARA SER UTILIZADA NO CAVALETE DE PVC RIGIDO, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO DE AGUA POTAVEL

DELTA

29,000

UND

24,00

696,00

360

333132205

SIFAO - SANFONADO, EXTENSIVO TRIPLO UNIVERSAL

PLASTILIT

44,000

UND

29,15

1.282,60

361

333132206

SOLVENTE - COMPOSTO SOLVENTE ALIFATICO,APRESENTADO NA FORMA LIQUIDA,DO TIPO SOLVENTE,UTILIZADO PARA REMOCAO E DILUICAO DE TINTAS VINILICAS FOSCAS

ANJO

31,000

LT

23,18

718,58

363

333132213

TE PVC - TE SANITARIO, PVC, DN 50 X 50 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL

PLASTILIT

43,000

UND

6,15

264,45

366

333132232

TOMADA ELETRICA - EM MATERIAL TERMOPLASTICO,DE EMBUTIR UNIVERSAL,NO FORMATO HEXAGONAL,COM 2 POLOS MAIS TERRA,PADRAO BARSILEIRO DE PLUGUES E TOMADAS - TRES FUROS,NA COR PRETA,10A - 250V,EM CONFORMIDADE COM A NBR 6147

PLUZIE

85,000

UND

8,90

756,50

367

333132234

TOMADA PARA LIGACAO INTERNA DE TELEFONE - DE PLASTICO, PADRAO 4X4 EM METAL, TIPO FEMEA

PLUZIE

18,000

UND

7,80

140,00

370

333132241

TORNEIRA - DE METAL, LINHA TARGA 1190 C40 CROMADA , PARA PIA

DECA

15,000

UND

95,00

1.425,00

372

333132248

TUBO - EM PVC PARA VALVULA DE DESCARGA,DIAMETRO DE 1 1/2 POLEGADA,TUBO DE DESCARGA DE EMBUTIR 40 MM COM DIAMETRO DE 38 MM,COM JOELHO DE 90° COM 38X1 1,2¨ NA COR AZUL COM ANEL DE VEDA CAO (NITRILICA)

PLASTILIT

36,000

MT

15,80

568,80

373

333132251

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 100MM, 6MT

PLASTILIT

30,000

UND

91,00

2.730,00

376

333132259

DISJUNTOR - TERMOMAGNETICO,60 AMPERES,TRIFASICO

TRAMONTINA

23,000

UND

45,15

1.038,45

377

333132263

JUNCAO DUPLA DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME NBR 5688/77, COM DIAMETROS PRINCIPAIS DE 100 X 100 X 100 MM, NA COR BRANCA, PARA SER USADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO PREDIAL

PLASTILIT

41,000

UND

40,80

1.672,80

380

333132271

ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO - COM BASE DE PLASTICO, E COM TAMPA DE PLASTICO BLOCO AGLOMERADO, UTILIZANDO PARA A FIXACAO NA FURACAO DO VASO LATERAL, DIMENSOES DO MATERIAL CONFORME NORMAL, ASSENTO PARA VASO SANITARIO NA COR BRANCA.

ASTRA

46,000

UND

53,00

2.438,00

382

333132274

CADEADO - CORPO DE LATAO MACICO, DE 50MM,HASTE DE ACO TEMPERADO E CROMADO,CHAVE NIQUELADA

PADO

6,000

UND

49,90

299,40

384

333132295

KIT PARA BANHEIRO - DE INOX, DE CONVENCIONAL COM BACIA, PIA, COLUNA E TORNEIRA, NO HORIZONTAL, EM CORES DIVERSAS COM 5 PEÇAS

KITINOX

20,000

KT

253,00

5.060,00

388

333132312

TOMADA - DO TIPO INTERNA SIMPLES, 20A

PLUZIE

91,000

UND

8,00

728,00

390

333132323

ALICATE - DE CORTE DIAGONAL, MEDINDO 8¨, CABO ISOLADO EM PVC, ACABAMENTO OXIDADO

TRAMONTINA

12,000

UND

50,00

600,00

392

333132352

ASSENTO PLASTICO PARA VASO SANITARIO COM BASE DE PLASTICO EM SAPRADO EM TAMANHO INFANTIL, COM TAMPA DE PLASTICO SOBRETAMPA COM COBERTURA TOTAL DO ASSENTO

DUDA

10,000

UND

46,90

469,00

397

333132357

BROCA - DE ACO RAPIDO,7MM,PARA MADEIRA

MAKITA

38,000

UND

9,25

351,50

403

333132388

CURVA 90 GR DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 60 MM,MARROM, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA.

PLASTILIT

30,000

UND

13,48

404,40

404

333132389

DISCO PARA LIXADEIRA - DE FIBRA, NUMERO 60, MODELO CONVENCIONAL.

ATANLEY

57,000

UND

12,39

706,23

412

333132412

LUVA DE REDUCAO COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME

..., COM DIAMETRO NOMINAL DE 25 MM X 3/4¨, NA COR MARROM, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA FRIA.

PLASTILIT

33,000

UND

3,60

118,80

413

333132437

LUVA DE REDUCAO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME 5648/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 1 1/2 POLEGADAS, COM DIAMETRO NOMINAL DA REDUCAO DE 1 POLEGADA, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM REDE DE AGUA FRIA.

PLASTILIT

28,000

UND

4,90

137,20

415

333132440

PARAFUSO COM PORCA SOBERBA E ROSCA - NAS DIMENSOES PARAFUSO ROSCA SOBERBA DE 5,5 X 65

CISER

150,000

UND

0,90

135,00

418

333132477

TELHA - DE BARRO, ROMANA, MEDINDO (33CMX20CMX2CM), NBR 5640,5639,8055

KARINA

550,000

UND

4,00

2.200,00

419

333132478

TELHA - DE CERAMICA,CAPOTE PARA TELHA PORTUGUESA

KARINA

135,000

UND

6,30

850,50

420

333132480

TOMADA ELETRICA - CONJUNTO CAIXA COM 1 TOMADA 2P+T 20A 250V, DE SOBREPOR.

PLUZIE

24,000

UND

9,90

237,60

421

333132529

TOMADA - TOMADA EDE EMBUTIR DUPLA 20A, 3 PINOS(F+N+T),,COM PARAFUSOS E ESPELHO NO FORMATO QUADRADO MEDINDO 4X4 POL,

PLUZIE

46,000

UND

25,00

1.150,00

422

333132540

AREIA - GROSSA LAVADA

DEPOSITO DE AREIA TABOCA

200,000

M3

117,00

23.400,00

425

333132552

TUBO - PVC SOLDAVEL PB DN, 32MM, COM 6 METROS

PLASTILIT

35,000

UND

53,90

1.886,50

426

333132553

TUBO - PVC RIGIDO INJETADO, 50 MM (02 POLEGADAS), 6 METROS, SOLDAVEL (SEM ROSCA)

PLASTILIT

46,000

UND

97,30

4.475,80

430

333132566

EXTENSAO - EXTENSAO ELETRICA TRIPOLAR COM CABO FLEXIVEL DE 10M, COM NO MINIMO 3 TOMADAS TRIPOLAR, BIVOLT

AWANT

27,000

UND

52,90

1.428,30

438

333133179

BACIA SANITARIA - EM PORCELANA, DO TIPO CAIXA ACOPLADA COM MECANISMO DUAL FLUX, COR BRANCO, COM DUPLO ACIONAMENTO: 3L/6L

DECA

5,000

UND

455,80

2.279,00

439

333133180

KIT REPARO PARA CAIXA ACOPLADA - MECANISMO DE SAIDA UNIVERSAL PARA CAIXA ACOPLADA

DECA

10,000

UND

125,30

1.253,00

441

333133763

TUBO - DE ACO GALVANIZADO, 4¨ POLEGADAS, 6,0M DE COMPRIMENTO

GRAVIA

15,000

UND

145,00

2.175,00

442

333133765

TUBO - EM ACO GALVANIZADO,DIAMETRO DE 3 POL,COM 6M DE COMPRIMENTO

GRAVIA

40,000

UND

137,00

5.480,00

443

333133766

TUBO - EM ACO GALVANIZADO,DIAMETRO DE 2 POL,COM 6M DE COMPRIMENTO

GRAVIA

70,000

UND

127,00

8.890,00

444

333133767

TUBO - DE ACO GALVANIZADO, 1 1/2¨, 6 M COMPRIMENTO

GRAVIA

30,000

UND

115,00

3.450,00

446

333133769

CHAPA - EM AÇO FQ LISA 8 MM - 5/16

GRAVIA

40,000

KG

740,00

29.600,00

447

333133770

CHAPA - EM AÇO FQ LISA 12 MM - 1/2

GRAVIA

40,000

KG

778,00

31.120,00

448

333133771

TUBO - METALON 20MM X 30MM CHAPA Nº 18, 6 METROS

GERDAU

30,000

UND

119,90

3.597,00

449

333133772

TUBO - METALON 30MMX30MM, 6 METROS CHAPA Nº 16

GERDAU

40,000

UND

126,80

5.07200

450

333133773

TUBO - QUADRADO METALON 40X40MM, GALVANIZADO, 6 METROS

GERDAU

60,000

UND

166,80

10.008,00

452

333133775

SELADOR ACRILICO - DO TIPO SELADOR ACRILICO, 1ª LINHA, A BASE DE RESINA ACRILICA, CARGAS, UMECTANTES, ANTI-MOFO, ANTI-ESPUMANTE, CONSERVANTE, AGENTES DE PROTECAO, AGUA E PIGMENTOS, USO INTERNO E EXTERNO. 18 LITROS.

REND COLOR

30,000

GL

111,80

3.354,00

453

333133776

CALHA - EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO N 24,DESENVOLVIMENTO 33CM , COM 8,5 M DE COMPRIMENTO

GERDAU

15,000

MT

29,98

449,70

455

333133779

SELANTE - ELASTICO, MONOCOMPONENTE, A BASE DE POLIURETANO, PARA JUNTAS DIVERSAS, NA COR CINZA

GARRA

30,000

UND

26,00

780,00

456

333133780

DISCO DE CORTE INOX - 7/8 E 7 POL

TYROLIT

90,000

UND

8,50

765,00

457

333133781

RUFO - DE CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA SER UTILIZADA PARA ARREMATE DA COBERTURA COM PAREDES, NUMERO 26, CORTE 28 CM.

GERDAU

300,000

MT

29,98

8.994,00

458

333133787

PERFIL - DO TIPO UDC, DE AÇO, 75X40 MM, EM CHAPA 14 - 6 METROS DE COMPRIMENTO

GERDAU

30,000

UND

235,45

7.063,50

461

333134655

TABUA - DE PINHO, LARGURA DE 20 CM, COMPRIMENTO DE 3,00 M, ESPESSURA DE 2 CM

MADEREIRA MARINHO

150,000

UND

39,00

5.850,00

VALOR TOTAL R$ 501.860,74

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DEPREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados,

obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 011/2013;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento relativo ao objeto deste contrato será efetuado mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente a entrega dos materiais, e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.2.1 As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida;

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1 Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

9.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço

registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente

estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

9.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição dos produtos, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

11 de agosto de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

ADÃO SOARES NOGUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

E AGUIAR COMERCIO

CNPJ:13.525.355/0001-46

CONTRATADA

BEATRICE HORNE GUIMARAES’

CPF:727.204.921-91

RESPONSAVEL