TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, tendo vistoriado os serviços de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSERVAÇÃO ASFÁLTICA COM APLICAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO AO EDITAL CORRESPONDENTE, PARA ATENDER AO CONVÊNIO No 549-2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE PONTE BRANCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS A EMPRESA ACL CONSTRUTORA EIRELI., localizada RUA SIMÃO MARTINS, RUA PADRE ANCHIETA, RUA PRESIDENTE VARGAS, RUA GERSON RIBEIRO MOURA, RUA PRESIDENTE DUTRA, RUA JOÃO NOGUEIRA, RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ACESSO RODOVIARIO VALDEMAR CUNHA, RUA SANTOS DUMONT, RUA MARIA CANDIDA DE RESENDE, RUA TIRADENTES, RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, RUA CEL. BELMIRO NOGUEIRA, RUA GUSTAVO NOGUEIRA DA SILVA, RUA LAZARO DOMINGOS DA SILVA, RUA COUTO MAGALHÃES, RUA DUQUE DE CAXIAS, RUA CBA e licitada por meio da TOMADA DE PREÇO 01-2020, a cargo da empresa ACL CONSTRUTORA EIRELI, constatou que os mesmos foram executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne aos elementos visíveis, estando em condições de Recebimento Definitivo.

Para a Prefeitura Municipal de Ponte Branca fica considerado, a partir desta data, cumprido o pacto contratual para todos os efeitos legais, permanecendo apenas os preceitos do código civil de 2002 em seu art. 618.

Ponte Branca-MT, 25 de agosto de 2023.

Thaynã Diniz Silva

Eng° Civil

CREA MT 041231