ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 034/2023 | ADESÃO nº 010/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ: 26.917.005/0009-24

VALOR: R$ 518.700,00 (quinhentos e dezoito mil e setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 22, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 010/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 034/2023, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 24 de agosto de 2023

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara