INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023

OBJETO: Contratação da empresa 50.236.061 DIVINO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR, cadastrada no CNPJ nº 50.236.061/0001-20, para Realização do dia do Evangélico no dia 28 de Agosto de 2023, com Show da Cantora Ysabella Muniz

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: 50.236.061 DIVINO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR, cadastrada no CNPJ nº 50.236.061/0001-20.

R$: 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 25 de Agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal