REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023/PMNO, TERMO DE CANCELAMENTO Nº 059/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2023/PMNO. ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30. FORNECEDOR REGISTRADO: IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇAO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. MOTIVO: O cancelamento, dar se pelo fato de que o fornecedor registrado deixa de atender as condições pré-estabelecidas exigidas na assinatura das atas de registro de preços, cujo o qual é vinculado ao seu CNPJ, e o fato de estas com as certidões ativas e sem restrições é documento exigido para ter condições básicas para se considerar habilitada do processo licitatório. Porém, como mencionado a empresa IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, deixou de atender esse critério básico, mediante a isso, por iniciativa do órgão gerenciador aplica a lei de licitações 8.666/93 art.79, inciso I, que é explicito no texto da lei que a administração deve proceder em cancelar o registro da fornecedora, em todas as atas e contratos onde estejam atrelados a seu CNPJ.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL