Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 046/2023, e autorizo a contratação direta da empresa R F COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ:08.156.961/0001-00, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUNDS E EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERÃO UTILIZADOS NA PRAÇA SEBASTIANA VASCONCELLOS, no valor de R$ R$ 56.750,00 (CINQUENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 25 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL