Resolução Nº 06 /2023/CMAS

Dispõe sobre Analise e deliberação do Plano de Ação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no SUAS, do município de Indiavaí-MT.

CONSIDERANDO, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD- -SUAS), em 2023, conforme critérios estabelecidos no art. 5º, da Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO, a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí/MT, realizada no dia 25 de agosto de 2023, às 08hs, no Centro de Referência da Assistência Social conforme a Ata nº. 09/CMAS, para análise do Plano de Ação – PROCAD/SUAS – 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no SUAS, para ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS do município de Indiavaí/MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

Indiavaí MT, 25 de agosto de 2023.

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Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Presidente do CMAS/Indiavaí/MT