Dispõe sobre aprovação do Projeto Social, para construção de Sede Própria dos órgãos do CRAS e CREAS no município de Poconé. Referente ao Programa 5500020230002 – Portaria MDS 886/2023.

O COSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POCONÉ – CMAS/POCONE/MT, representado neste ato por sua presidente, no uso das suas atribuições, em reunião extraordinária realizada no dia 02 de agosto de 2023, conforme lavrada em ata 04 /2023.

Resolve:

Art. 1°. – Aprovar as informações contidas no Projeto Social, para construção de Sede Própria do CRAS no município de Poconé. Referente ao Programa 5500020230002 – Portaria MDS 886/2023. O lote do terreno está localizado no loteamento São Francisco de Assis, Lote n° 05 da quadra n° 06, correspondendo ao número da Matrícula 19.678, no Bairro são Benedito.

Art. 2°. Aprovar as informações contidas no Projeto Social, para construção de Sede Própria do CREAS no município de Poconé. Referente ao Programa 5500020230002 – Portaria MDS 886/2023. O lote do terreno está localizado no loteamento São Francisco de Assis, Lote n° 06 da quadra n° 06, correspondendo ao número da Matrícula 19.679, no Bairro são Benedito.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor após sua publicação.

POCONÉ – MT, 25 de agosto de 2023.

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Samira Carolina da Silva Presidente do CMAS