PORTARIA N.º 185/2023

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 001/2023 de concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho do servidor Sr. Luiz Afonso de Moraes”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 001/2023, publicada em 26/01/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.160, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ao servidor Sr. Luiz Afonso de Moraes, fazendo constar:

Onde se lê: (...) “com proventos proporcionais ao tempo de contribuição” (...).

Leia-se: (...) “com proventos integrais calculados pela média aritmética” (...).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger - MT, 25 de agosto de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal