O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e HOMOLOGAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 050/2023, de Dispensa Eletrônica nº 016/2023.

a) Processo Nr: 050/2023

b) Licitação Nr: 016/2023

c) Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA

d) Data Homologação: 25/08/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SISTEMA APLIC (AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS), AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO (TCE-MT), PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT".

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica JOSSANA DA PAIXAO XAVIER INCRITO SOB CNPJ 20.154.588/0001-45 denominado “CONTRATADO”.

Objeto : "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS VIA SISTEMA APLIC (AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS), AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO (TCE-MT), PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT".

PROCESSO: 050/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 30.000,00(trinta mil reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 meses a partir de 25 de agosto de 2023 podendo ser prorrogado.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL