ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2023 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CARRETA (UNIDADE) MÓVEL DE BANHEIROS VIP 12 CABINES, PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa FORMULA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 29.922.497/0001-87 e Inscrição municipal nº 3110035937, situada na Av. Jataí, s/nº, QD. 44 LOTE 11 SALA 01, Bairro Sítios Santa Luzia, CEP: 74922-460, cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás – neste ato representada por seu representante legal o Sr. LUCIANO FIRVEDA MACEDO, brasileiro, empresário, portador do RG nº 3144814/PC-GO e inscrito no CPF sob nº 613.334.761-91, residente e domiciliado na cidade de Goiânia, estado de Goiás, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2023, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL (CARRETA OU TRAILER) DE BANHEIROS VIP 12 CABINES, PARA ATENDER O CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE NOVO SÃO JOAQUIM. Conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta)dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização.

2.3. À Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 90 (noventa) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata.

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	234896-9 46387	LOCACAO DE MATERIAL, EQUIPAMENTO E ESPACO EM GERAL - DO TIPO BANHEIRO QUIMICO – CARRETA (UNIDADE) MÓVEL DE BANHEIRO VIP COM 12 CABINES.	DIARIA	9,00	R$ 7.000,00	R$ 63.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: A UNIDADE MOVEL DEVERÁ CONTER: 02 (dois) banheiros masculinos individua; 01 (hum) banheiro masculino coletivo com 04 (quatro) mictórios ecológicos; 06 (seis) banheiros femininos individuais. Todas as cabines possuem ar condicionado, exaustor, sanitários de luxo, torneiras, cubas em acrílico, bancadas, decoração em alto padrão, luminárias em led, espelhos, sabonete e papeis de 1ª linha.
ESPECIFICAÇÕES DA UNIDADE COM 12 CABINES 01 - Unidade móvel sobre rodas (trailer ou carreta); 02 – 08 (oito) cabines dispostas da seguinte maneira: Lado feminino contendo seis cabines individuais, lado masculino com duas cabines individuais e uma estendida para uso coletivo com 4 mictórios tipo ecológico; 03 - Sistema de ar condicionado central (dutado), 18.000 BTU’s, com grelhas individuais em cada cabine, com odorização; 04 - Sistema de som ambiente com arandelas; 05 - Cubas em acrílico; 06 - Sanitários elétricos luxo; 07 - Decoração diferenciada; 08 – Espelhos; 09 - Piso vinílico industrial, paredes brancas em PRFV (plástico reforçado com fibra de vidro) e calafetação em cola Poliuretano. Garantindo assim total assepsia e higiene dos banheiros, permitindo inclusive o uso de cloro e desinfetantes de alta concentração sem prejudicar a aparência; 10 - Parte elétrica composta por luminárias decorativas em led, interruptores e tomadas, chicotes e fiação antichamas, seguindo todas as normas de segurança de acordo com a legislação vigente.

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 25, de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

FORMULA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - CONTRATADA

LUCIANO FIRVEDA MACEDO - Responsável