PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 111/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2023

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 484/202 de 12/09/2022, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de saúde, realizará Processo de Licitação N° 111/2023, fundamentado na Lei Federal n°. 14.133/21, e suas alterações posteriores, da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 02 (DOIS) PERGOLADOS UM PARA ESCOLA DO NOVO PARANÁ E OUTRO PARA A PRAÇA LEOPOLDINA WILKE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT, conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: DELAIDE MARINES DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob n° 11.786.754/0003-05 com sede administrativa AV AYRTON SENNA, n° 1162 S, Bairro: PORTAL DOS BURITIS, Município de JUARA - MT, CEP: 78.575-000, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE 02 (DOIS) PERGOLADOS UM PARA ESCOLA DO NOVO PARANÁ E OUTRO PARA A PRAÇA LEOPOLDINA WILKE, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT

LOTE 1
ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UND.	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	OBJETO 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERGOLADOS PARA A CONFECÇÃO DE 02 PERGOLADOS, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: PÉS DIREITOS DE 3,20M 16X16, BASE DE 3M 12X14, PARTE SUPERIOR 3M 08X10 COLOCADOS A CADA 20 CM DE DISTÂNCIA UM DO OUTRO.		02	R$ 7.500,00	R$ 15.000,00
VALOR GERAL:					R$ 15.000,00
QUINZE MIL REAIS

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. A dispensa se faz necessária diante de já ter sido construído um na escola Renato Spinelli da São João, Novo Paraná também pediu, Secretaria Municipal de Meio ambiente e Turismo.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1043/2022 de 06/12/2022 – LOA/2023, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Unidade Orçamentária:-------- 913 – Emenda Impositiva.

Função:------------------------------ 04 – Administração.

Sub-Função:----------------------- 451 – Infraestrutura Urbana.

Programa:-------------------------- 0011 – Apoio ADM a Secretaria Municipal SEMATUR.

Projeto Atividade:--------------- 3610 – Aquisição de Pergolado Novo Paraná.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de Consumo

RED./Código:--------------------- 0719.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000

Valor--------------------------------- R$ 15.000,00

6. DO CONTRATO:

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a Lei de Licitações n°. 8.666/93 e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da Empresa contratada DELAIDE MARINES DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob n° 11.786.754/0003-05. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na Lei Federal n°. 14.133/21, e suas alterações posteriores, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 24 de agosto de 2023.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE