Processo: Tomada de Preço nº 03/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JULIO CESAR ALVES PEREIRA - ME CNPJ 51.688.050/0001-44.

Objeto: Constitui Objeto da Presente licitação a Contratação de Empresa de Engenharia Sob o Regime de Empreitada por Menor Preço Global, Execução de Pavimentação Asfáltica, Aplicação de Capa TSD, Localizada Avenida 01, 02 E 03 - Distrito Salto da Alegria no Município de Paranatinga - MT, com Recursos Financeiro de Transferência da União Referente à Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura, em Atendimento a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT.

Do valor total R$ 1.223.212,92 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e doze reais e noventa e dois centavos).

Do prazo do contrato: 22/08/2023 até o dia 22/08/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999006	EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, APLICACAO DE CAPA TSD, LOCALIZADA AVENIDA 01, 02 E 03 - DISTRITO SALTO DA ALEGRIA NO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT	UND	1	R$ 1.223.212,92	R$ 1.223.212,92

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Daiani Alves Rosa –Matricula nº 6914, e Rubens da Silva Ferreira – Matricula nº 6995, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 22 de agosto de 2023.